Benefícios Fiscais em Carros Elétricos e Híbridos

A redução do Imposto Sobre Veículos para os veículos ecológicos verifica-se da seguinte forma:

• Nos veículos híbridos: 40%;
• Nos veículos plug-in híbridos: 75%;
• Nos veículos elétricos: 100%.

O Fundo Ambiental (do Ministério do Ambiente) concede benefícios fiscais a híbridos plug-in novos de até 562,50€, que pode ser deduzido no Imposto Sobre Veículos. Os veículos elétricos, novos, sem matrícula, beneficiam ainda de um incentivo de 2.250€.

Este incentivo do Fundo Ambiental, é válido apenas para os primeiros 1.000 veículos de passageiros (VP) e de mercadorias (VCL) matriculados por particulares (apoio até 1 carro) e empresas (até 5 carros), retroativo a 1 de janeiro de 2019.

Na tabela apresentada abaixo é possível consultar a tributação autónoma e a despesa com cada tipo de viatura:

• As taxas de tributação autónoma são elevadas em 10 pontos percentuais quanto aos sujeitos passivos que apresentem prejuízo fiscal no período de tributação a que respeitem quaisquer dos factos tributários referidos;
• Não são aplicáveis: caso tenha sido celebrado de acordo escrito que implique a tributação em sede de IRS da utilização pessoal de viatura.

Sim. Os automóveis elétricos e híbridos plug-in beneficiam de estacionamento gratuito em vários pontos do país, assim como de descontos de estacionamentos especiais, com aplicação da tarifa verde.

Os táxis continuam isentos de pagamento de IUC. Veículos da categoria B com emissões de CO2 até 180g/km e veículos de categoria A, que se destinam ao serviço de aluguer com condutor (letra “T”) ou ao transporte em Táxi.

Os veículos para transporte coletivo dos utentes com lotação de nove lugares, incluindo o condutor, adquiridos em estado novo, por instituições particulares de solidariedade social, cooperativas e associações de e para pessoas com deficiência com o estatuto de organização não governamental das pessoas com deficiência (ONGPD), que fazem transporte destinado a atividades de interesse público e que possuam um nível de CO2 até 180 g/km, estão isentos de pagamento de imposto.

Todas as depreciações de viaturas ligeiras de passageiros (VP) são aceites como gasto fiscal em sede de IRC na parte correspondente ao custo de aquisição ou ao de reavaliação, até ao montante de:

Ano	Veículos eléctricos	Híbridos Plug-In
2019	62.500€	50.000€
2018	62.500€	50.000€

Os gastos suportados com a aquisição, em território português, de eletricidade, GNV e GPL para abastecimento de veículos são dedutíveis, no caso de eletricidade a 130% e a 120% no caso de GNV e GPL, do respetivo montante, para efeitos da determinação do lucro tributável (IRC e IRS categoria B) quando se refere a:

• Veículos afetos ao transporte público de passageiros, com lotação igual ou superiores a 22 lugares;
• Veículos afetos ao transporte rodoviário de mercadorias, público ou por conta de outrem, com peso bruto igual ou superior a 3,5t;
• Veículos afetos ao transporte em táxi.

As despesas relativas à aquisição, fabrico ou importação, à locação e à transformação de viaturas ligeiras de passageiros ou mistas quando consideradas viaturas de turismo não são dedutíveis:

Tipo de Viatura	Custo de Aquisição
Elétrica	< 62.500€
Híbrida plug-in	< 50.000€
GPL ou GNV	< 37,500€ (na proporção de 50%)